O deputado federal Stephanes voltou a criticar a condução do governo federal em relação ao mercado de apostas esportivas e reforçou a importância do Projeto de Lei 5475/2025, de sua autoria, que propõe a proibição da publicidade das chamadas bets no Brasil.
A manifestação ocorreu após a divulgação de informações de que o Ministério da Fazenda passou a restringir o acesso a documentos relacionados à autorização de funcionamento de empresas de apostas, sob alegação de proteção de dados pessoais, em processos que podem permanecer inacessíveis por décadas.
Para Stephanes, a situação é grave porque envolve um setor que movimenta bilhões de reais, contribui para o endividamento das famílias brasileiras e ainda desperta preocupações crescentes na área da segurança pública. Segundo o deputado, investigações conduzidas por órgãos de controle e forças policiais têm revelado o uso de plataformas de apostas em esquemas de lavagem de dinheiro, com indícios de ligação a organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho.
“Primeiro o governo abriu as portas para a expansão desenfreada das bets. Agora, quando a sociedade pede transparência sobre quem recebeu autorização para operar e quais critérios foram utilizados, surgem barreiras ao acesso das informações. Isso é inadmissível”, afirma o deputado.
O parlamentar destaca que a falta de transparência se soma aos impactos sociais já observados no país. Dados do Banco Central mostram que beneficiários do Bolsa Família enviaram R$10,5 bilhões para plataformas de apostas entre janeiro e agosto de 2024, evidenciando o alcance do problema entre as camadas mais vulneráveis da população.
“Estamos falando de um mercado que lucra bilhões enquanto famílias perdem renda, acumulam dívidas e enfrentam situações de dependência. Em vez de incentivar esse modelo por meio de publicidade massiva, o Estado deveria atuar para proteger a população”, argumenta.
Autor do PL 5475/2025, Stephanes defende a proibição da publicidade das apostas em meios físicos e digitais, permitindo apenas comunicações nos canais próprios das empresas. Segundo ele, a proposta busca reduzir a influência das campanhas publicitárias sobre jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
“O governo precisa escolher de que lado está. Do lado da transparência e da proteção das famílias brasileiras ou do lado de um mercado que cresce sem o devido controle e agora ainda passa a operar sob uma cortina de sigilo. O meu lado é o das famílias brasileiras”, conclui.
Foto: Assessoria
