Parlamentar é autor da PEC 28, que propõe mudanças no processo de decisões monocráticas do Supremo

Mesmo debaixo de chuva, manifestantes se reuniram na segunda-feira (14), na Avenida das Torres, em Curitiba, para defender limites à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o equilíbrio entre os Poderes. A mobilização ocorreu durante o horário previsto para a passagem do ministro Edson Fachin pela região. A pauta está diretamente relacionada à atuação do deputado federal Reinhold Stephanes Júnior (PL-PR), que lidera uma mobilização nacional pela tramitação da PEC 28, proposta de sua autoria com outros parlamentares que estabelece mecanismos de controle sobre decisões monocráticas do STF e prevê a possibilidade de sustação de decisões da Corte pelo Congresso, mediante quórum qualificado.

A manifestação reuniu participantes com bandeiras e cartazes, em defesa das prerrogativas do Congresso Nacional e da participação popular no debate sobre o funcionamento das instituições. Para Stephanes, atos pacíficos são uma forma de expressão prevista no processo democrático. “O cidadão precisa ter espaço para se manifestar e cobrar as instituições. O equilíbrio entre os Poderes é um princípio fundamental da democracia e precisa ser respeitado”, afirmou.

A PEC 28 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda a instalação de uma Comissão Especial para dar continuidade à tramitação. Entre as mudanças propostas está a exigência de apreciação colegiada para liminares concedidas individualmente por ministros do STF e a possibilidade de o Congresso sustar decisões da Corte em determinadas situações, mediante aprovação de dois terços da Câmara e do Senado. Stephanes também lidera a mobilização via abaixo-assinado para pressionar pelo avanço da proposta que consta no site https://freionostf.com.br/carta

“Não podemos tratar a participação popular como algo secundário. Quem acredita na democracia precisa continuar participando, cobrando e defendendo suas posições de forma pacífica. O Congresso também precisa exercer plenamente suas prerrogativas. A PEC 28 coloca esse debate dentro das regras constitucionais e cabe agora ao Legislativo discutir e decidir sobre a proposta”, acrescentou Stephanes.

Fonte: Divulgação