O senador Jorge Seif (PL-SC) é relator de uma proposta que busca endurecer o combate aos crimes de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 1.668/2023, que está pronto para votação na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, prevê o confisco de bens utilizados nessas práticas criminosas, atingindo também a estrutura financeira que permite a atuação dessas redes.
Entre as medidas previstas, estão o bloqueio cautelar de bens e valores de investigados e a perda definitiva de imóveis, veículos e contas bancárias utilizados nos crimes, conforme os termos da proposta. O texto também prevê a possibilidade de utilização provisória, pelas forças policiais, de veículos, embarcações e aeronaves apreendidos, mediante autorização judicial e manifestação do Ministério Público.
No relatório, Seif propõe ainda elevar a pena para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos de reclusão. A proposta também prevê a responsabilização de quem contribui para a prática desses delitos, incluindo pessoas que cedem imóveis para a exploração sexual, além da perda da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais envolvidos nos crimes.
A iniciativa tem como objetivo enfraquecer financeiramente as redes criminosas e ampliar os instrumentos de proteção à infância e à adolescência. O projeto teve origem nos trabalhos da CPI dos Maus-Tratos e integra a discussão sobre o endurecimento da legislação contra crimes que violam a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes. A matéria segue em tramitação no Senado e ainda precisa avançar nas etapas legislativas para se tornar lei.
