Candidato a deputado federal pelo PL do Paraná afirma que decisão amplia restrições sobre manifestações de apoio à candidatura
O candidato a deputado federal Reinhold Stephanes Junior, do PL do Paraná, criticou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que determinou a retirada de publicações de aliados com pedidos de voto para Deltan Dallagnol e estabeleceu restrições para atos de apoio à candidatura ao Senado. A medida foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender atos de campanha de Deltan enquanto analisa o recurso relacionado ao registro da candidatura.
Para Stephanes, a Justiça Eleitoral precisa estabelecer limites que não acabem restringindo manifestações políticas legítimas de candidatos e cidadãos. “Uma coisa é determinar o cumprimento de uma decisão judicial. Outra é impedir que aliados manifestem publicamente seu apoio a um candidato. Em uma democracia, ninguém deveria ser impedido de declarar sua posição política ou pedir votos para quem acredita que deve representar a população”, afirmou.
A decisão do TRE-PR determinou a remoção de sete publicações que continham pedidos explícitos de voto e fixou multa de R$ 10 mil por publicação mantida após o prazo. Ao mesmo tempo, a própria decisão reconheceu que aliados podem manifestar apoio a Deltan e criticar as decisões judiciais, desde que não assumam atos que o candidato esteja impedido de realizar. Stephanes considera que a situação merece atenção justamente porque a restrição atinge a forma como outros candidatos podem se posicionar durante a campanha. “Se um candidato está recorrendo de uma decisão e mantém seu registro em discussão, seus aliados precisam ter liberdade para defender sua candidatura dentro das regras eleitorais. Discordar de uma decisão da Justiça também faz parte do debate democrático”, declarou.
