Projeto de Lei 19/2026 busca garantir que consumidores paguem apenas pelo consumo efetivamente registrado nos medidores
O deputado estadual Paulo Gomes protocolou o Projeto de Lei 19/2026, que busca proibir a cobrança por estimativa nas contas de água, energia elétrica e gás no Paraná. A proposta estabelece que o consumidor deve pagar pelo consumo efetivamente registrado no medidor, evitando cobranças baseadas em projeções ou estimativas.
Na avaliação do parlamentar, a cobrança por estimativa pode gerar distorções nos valores das faturas e trazer insegurança para famílias, comerciantes e pequenos empresários. Para Paulo Gomes, eventuais dificuldades na leitura dos medidores ou questões operacionais não devem ser transferidas ao consumidor.
“O correto é o consumidor pagar por aquilo que realmente foi consumido. Se existe um medidor, a conta precisa refletir o consumo registrado. O cidadão não pode ser penalizado por uma falha de leitura ou por um problema operacional da empresa.”
O projeto pretende ampliar a transparência nas relações de consumo e estabelecer maior equilíbrio entre consumidores e empresas fornecedoras dos serviços. A proposta também busca evitar que valores estimados provoquem cobranças superiores ao consumo real.
Para Paulo Gomes, a medida representa uma forma de fortalecer o direito do consumidor e garantir maior previsibilidade no pagamento de serviços essenciais.
“Água, luz e gás são serviços indispensáveis para a população. A cobrança precisa ser clara, justa e baseada no que foi efetivamente consumido”, afirma o deputado.
O PL 19/2026 segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
Foto: Assessoria