O avanço das plataformas de apostas esportivas no Brasil reacendeu um debate que vai além do entretenimento: a proteção do consumidor. Para o deputado estadual Paulo Gomes (PL), é fundamental que o crescimento desse mercado seja acompanhado de regras claras e de uma fiscalização efetiva para impedir práticas que possam induzir o cidadão ao erro.
Segundo o parlamentar, a publicidade das bets precisa respeitar os princípios do Código de Defesa do Consumidor, com informações transparentes sobre os riscos envolvidos e sem estimular a falsa percepção de ganhos fáceis.
“O consumidor tem direito à informação clara e verdadeira. Nenhuma campanha publicitária pode criar a ilusão de que apostar é uma forma simples de obter renda ou resolver problemas financeiros”, afirma.
Paulo Gomes destaca que o debate nacional sobre a regulamentação da publicidade das apostas é oportuno e deve priorizar a proteção das famílias, principalmente de jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Para o deputado, a defesa do consumidor exige equilíbrio entre a atividade econômica e a responsabilidade na comunicação com a população. “O mercado deve funcionar dentro da legalidade, mas sempre respeitando os direitos do cidadão. A proteção do consumidor precisa estar acima de qualquer interesse comercial”, conclui.
Foto: Assessoria