Candidato a deputado federal pelo Paraná cobra limites para fiscalização estatal no ambiente digital
O candidato a deputado federal pelo PL do Paraná, Reinhold Stephanes Junior, criticou a proposta em discussão no governo federal que pretende ampliar as obrigações das redes sociais na fiscalização de anúncios relacionados a serviços financeiros.
A iniciativa prevê que as plataformas passem a adotar procedimentos para verificar anunciantes antes da divulgação de determinados conteúdos comerciais. A proposta também estabelece novas exigências de registro e armazenamento de informações sobre publicidade digital.
Para Stephanes, o combate a golpes e fraudes financeiras é necessário, mas não deve abrir espaço para uma expansão sem limites da atuação do Estado sobre as plataformas e os usuários.
“Combater fraude é obrigação. O problema é quando, para resolver um problema legítimo, o governo cria uma estrutura cada vez maior de controle sobre a internet. Precisamos proteger o cidadão sem transformar a liberdade digital em uma autorização concedida pelo Estado”, afirmou.
Entre as medidas previstas está a exigência de que as plataformas confirmem a identidade dos responsáveis por determinados anúncios e verifiquem informações relacionadas à regularidade de produtos e serviços financeiros. Também está prevista a manutenção de informações sobre anúncios e impulsionamentos.
Na avaliação de Stephanes, a discussão precisa considerar não apenas a proteção do consumidor, mas também os efeitos dessas exigências sobre empreendedores, empresas e usuários que utilizam as redes sociais para divulgar seus negócios.
“Uma coisa é combater quem aplica golpes. Outra é criar um sistema em que a plataforma tenha cada vez mais responsabilidades para decidir o que pode ou não ser anunciado. Precisamos deixar muito claro até onde vai a fiscalização do Estado e onde começa a liberdade de quem empreende e se comunica”, disse.
O candidato também defende que qualquer nova regra seja acompanhada de critérios objetivos e transparência. Para ele, mecanismos de fiscalização não podem ser utilizados de maneira ampla ou subjetiva.
“Se existe uma irregularidade, que ela seja investigada e responsabilizada. O que não podemos é criar regras genéricas que aumentem o poder de controle sobre milhões de pessoas por causa dos crimes cometidos por uma parcela pequena. O Estado precisa perseguir o criminoso, não transformar todo cidadão em suspeito”, declarou.
Stephanes afirma ainda que a discussão sobre publicidade digital precisa ser acompanhada pelo Congresso Nacional, especialmente diante do crescimento da influência das plataformas na atividade econômica e na comunicação dos brasileiros.
“A internet não pode se tornar um ambiente em que o governo estabelece, pouco a pouco, novas camadas de controle sem uma discussão séria sobre os limites desse poder. Precisamos de segurança para o consumidor, mas também de liberdade, privacidade e segurança jurídica para quem trabalha e empreende”, concluiu.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados