Legislação completa dois anos como marco na defesa dos direitos dos consumidores paranaenses
Dois anos após sua criação, o Código do Consumidor do Paraná se consolida como um importante instrumento de proteção aos direitos dos paranaenses. Com 330 artigos, a legislação estabeleceu novas garantias para os consumidores e reforçou mecanismos de defesa nas relações de consumo em todo o Estado.
O deputado estadual e candidato à reeleição Paulo Gomes destaca que a criação do código foi resultado de um compromisso assumido com a população e de uma atuação firme diante dos desafios enfrentados durante sua construção.
“Promessa feita é promessa cumprida. Criar o Código do Consumidor do Paraná foi um compromisso que assumimos e honramos. Enfrentamos pressões e interesses de grandes grupos para garantir uma legislação moderna, que colocasse o consumidor no centro da relação de consumo”, afirma Paulo Gomes.
A legislação reúne 330 artigos voltados especificamente à proteção do consumidor, estabelecendo direitos e deveres e fortalecendo a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e defesa da população.
Para Paulo Gomes, porém, a criação do código representa apenas uma etapa de um trabalho que precisa continuar avançando. Entre as próximas propostas está a ampliação dos Procons municipais por meio de consórcios, com o objetivo de fortalecer a estrutura de atendimento e garantir que consumidores tenham acesso à defesa de seus direitos nos 399 municípios do Paraná.
“A lei precisa chegar até a ponta. Nosso objetivo agora é ampliar a presença dos Procons e fazer com que o consumidor tenha onde buscar orientação e defesa, independentemente de onde mora no Paraná”, ressalta o deputado.
Ao completar dois anos, o Código do Consumidor do Paraná reafirma a importância de uma legislação estadual voltada às necessidades dos consumidores e abre espaço para uma nova etapa de fortalecimento da rede de proteção em todo o Estado.
