A Comissão do Esporte da Câmara Federal conseguiu manter a isenção de impostos para clubes e entidades esportivas sem fins lucrativos até o fim de 2026. A medida, firmada junto à Receita Federal, com a articulação do presidente da Comissão, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), impede que o setor passe a pagar carga tributária maior que a de empresas de futebol já no próximo ano.
O resultado veio após mobilização com atletas olímpicos, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Brasileiro de Clubes e times não constituídos como SAF. A Receita publicou a Instrução Normativa 2.307/2026 após as reuniões articuladas pela Comissão.
“Agimos rápido para corrigir uma distorção que prejudicava quem forma atleta e promove inclusão social. A isenção dá fôlego imediato ao esporte, e agora vamos trabalhar pela segurança jurídica definitiva”, afirma Saulo Pedroso.
Entenda o impasse
Estudo técnico aponta que a regulamentação da reforma tributária, pela Lei Complementar 214/2025, incluiu entidades sem fins lucrativos na cobrança de IBS e CBS. Com isso, clubes que reinvestem toda a receita no esporte pagariam até 11,6% de imposto, além de 20% de INSS sobre a folha. Já as SAFs, empresas com fins lucrativos, operam com alíquota unificada de 6%, incluindo a contribuição previdenciária.
Para resolver o problema de forma permanente, a Comissão apoia a PEC da Imunidade Tributária. A proposta coloca os clubes no mesmo grupo de escolas e entidades de assistência social, que já são imunes a impostos pela Constituição.
“Esporte é saúde, educação e oportunidade. É o único direito social que ainda não tem essa proteção. Vamos garantir que os recursos fiquem na formação de atletas, com transparência”, reitera Saulo Pedroso.
O deputado também atua para manter o repasse integral de recursos ao esporte. A PEC 18/2025 prevê corte de 30% da verba do setor para a segurança pública. A Comissão defende a manutenção dos 100%.
A transição da reforma tributária vai até 2033, com início em 2026.
Foto: Assessoria
