O setor leiteiro brasileiro celebra uma conquista histórica na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Lei nº 2802/2024, de autoria do deputado federal Zé da Silva. A proposta estabelece medidas rigorosas para equilibrar o mercado nacional de leite e ganha destaque por sua fundamentação: o texto foi inspirado diretamente no Projeto de Lei nº 441/2023, de autoria do deputado estadual Luis Corti, aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná.
A crise do leite no Brasil tem como um de seus principais fatores a concorrência desleal provocada pela importação. O Paraná, um dos maiores produtores do país, foi um dos primeiros estados a sentir os impactos, o que motivou a apresentação do PL 441/2023 por Luis Corti, com foco na isonomia tributária e na proteção do produtor local.
Reconhecendo a efetividade da proposta paranaense, o deputado federal Zé da Silva levou a iniciativa ao Congresso Nacional por meio do PL 2802/2024. A aprovação da matéria representa a consolidação, em nível nacional, de um modelo de defesa do setor produtivo que teve origem no Paraná.
O projeto aprovado busca corrigir distorções causadas pelo leite importado, especialmente de países do Mercosul. Entre os principais pontos estão o fim de benefícios fiscais para empresas que importam produtos sem cumprir as mesmas exigências sanitárias e ambientais do Brasil, o incentivo à priorização da produção nacional pelos laticínios e a garantia de condições mais equilibradas de mercado, evitando a prática de preços artificialmente baixos que comprometem a atividade no campo.
Para o deputado Luis Corti, a aprovação do projeto nacional reforça a importância de políticas públicas construídas a partir da realidade dos produtores.
“O Paraná enfrentou essa crise de frente e construiu uma resposta concreta. Ver essa iniciativa ganhar escala nacional mostra que estamos no caminho certo, defendendo quem produz e garantindo condições mais justas para o setor leiteiro brasileiro”, destacou.
Com o PL 2802/2024, o mercado ganha maior previsibilidade e estabilidade, criando um ambiente mais seguro para investimentos e para a continuidade da atividade leiteira. A medida também tem impacto social relevante, ao contribuir para a permanência de milhares de famílias no campo.
Para lideranças do setor, a aprovação é resultado de uma articulação técnica e política consistente. O trabalho desenvolvido por Luis Corti no Paraná serviu como base para a construção da proposta nacional, oferecendo dados e experiências que embasaram o debate no Congresso.
A aprovação do projeto representa um marco na defesa da produção nacional. A expectativa agora é que a regulamentação contribua para a recuperação dos preços pagos ao produtor e fortaleça a cadeia leiteira em todo o país, garantindo segurança alimentar e valorização do trabalho no campo.
Foto: Assessoria
