O PARLAMENTAR PROTOCOLOU HOJE UM PROJETO DE LEI QUE VISA COIBIR ESSE TIPO DE CRIME QUE AFETA DIARIAMENTE A POPULAÇÃO
É difícil encontrar quem nunca tenha sofrido com os impactos do furto quase que diário de cabos e fios de energia e telefonia. O trânsito fica caótico com semáforos desligados, comércios sem luz, internet e a situação se agrava ainda mais quando o crime afeta hospitais.
Foto: Assessoria
O Projeto de Lei protocolado na Assembléia Legislativa do Paraná cria rastreabilidade para materiais recicláveis, fortalecendo o combate à receptação de materiais ilícitos em todo o Paraná, na maioria dos casos proveniente de furtos realizados por usuários de drogas.
A proposta altera a Lei Estadual nº 22.130/2024, a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná, para inserir o tema no capítulo do pós-consumo, fortalecendo a transparência, fiscalização e a responsabilidade na cadeia de reciclagem.
“A reciclagem é uma atividade fundamental para o meio ambiente e para a economia. O que queremos é proteger quem trabalha certo e fechar espaço para quem utiliza a cadeia de reciclagem para escoar produto de furto ou de origem irregular. O consumidor, o poder público, as empresas e a sociedade inteira ganham quando existe transparência”, destaca o deputado.
Na prática, a medida ajuda a combater a receptação de itens frequentemente furtados, como fios de cobre, cabos, tampas de bueiro, grelhas, baterias, medidores, placas, trilhos, transformadores, peças de infraestrutura urbana e componentes de iluminação pública. Esses materiais, quando retirados irregularmente de ruas, prédios públicos ou empresas, geram prejuízo econômico, risco à segurança da população e danos diretos à prestação de serviços essenciais.
A ideia do deputado Paulo Gomes é valorizar quem trabalha corretamente com reciclagem e, ao mesmo tempo, dificultar a circulação de materiais de origem ilícita ou irregular. O projeto exige que estabelecimentos que comprem, recebam, armazenem, beneficiem ou comercializem materiais recicláveis mantenham registro de procedência dos produtos recebidos, com identificação do fornecedor, endereço, documento, data, horário, descrição do material, valor da operação e o responsável pelo recebimento.
“O projeto não cria crime, não altera o Código Penal e não busca punir o setor da reciclagem. Ao contrário, a proposta reconhece a importância ambiental, econômica e social da reciclagem, criando mecanismos administrativos para separar o empreendedor regular daquele que aceita materiais sem qualquer comprovação de origem” complementa o deputado.
Segundo a proposta, os registros deverão ser mantidos por cinco anos e apresentados à fiscalização quando solicitados, permitindo maior controle e padronização das informações.
“Ao inserir a rastreabilidade dentro dessa estrutura, o Paraná reforça uma visão atual de defesa do consumidor, que não se limita à compra e venda tradicional, mas alcança toda a cadeia econômica posterior ao consumo” afirma Paulo Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná .
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