Em uma audiência pública crucial na Câmara dos Deputados, o deputado estadual Luis Corti (PSD) reforçou a necessidade de criar mecanismos nacionais para salvaguardar a renda, a segurança sanitária e a permanência das famílias no campo, com foco especial nos produtores de leite.
Luis Corti participou do debate sobre o Projeto de Lei nº 431/2026, que propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNDCL). A iniciativa prevê que o fundo seja capitalizado por uma parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, destinando esses recursos para beneficiar a própria cadeia produtiva nacional.
A audiência, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, atendeu a um requerimento do deputado federal Welter (PT-PR).
Fundo como escudo para o setor leiteiro
Durante sua intervenção, Luis Corti enfatizou a urgência de o Brasil estabelecer políticas perenes para proteger os produtores de leite, especialmente os pequenos e médios agricultores, cuja subsistência depende diretamente dessa atividade. “É um momento histórico para o Brasil, para a cadeia do leite, para os nossos produtores e para as cidades que vivem em função do leite”, declarou o parlamentar.
O requerimento que motivou a audiência destaca a relevância econômica e social da cadeia produtiva do leite, presente em praticamente todos os municípios brasileiros e com forte base na agricultura familiar. O documento também aponta que o setor enfrenta crises de renda recorrentes, alta exposição às flutuações do mercado internacional e um crescente volume de importações de lácteos.
Nesse cenário, o PL 431/2026 surge como uma proposta para criar um fundo nacional com recursos provenientes da taxação de lácteos importados. Para Corti, essa medida pode oferecer um mecanismo de segurança para quem investe na atividade e enfrenta períodos de instabilidade. “Se eu entrar na produção do leite e tiver a garantia de um lastreamento na hora da dificuldade, eu me incentivo a permanecer”, afirmou.
O deputado alertou que a ausência de instrumentos de proteção tem levado muitos produtores a abandonar a atividade, mesmo em regiões que registraram avanços significativos em escala e tecnologia nos últimos anos.
Leite: motor econômico de pequenas cidades
Luis Corti ressaltou o papel vital da produção leiteira na economia dos municípios do interior. Para ele, a atividade transcende a esfera agropecuária, impactando diretamente o comércio local, a renda familiar e a fixação das pessoas no campo. “A cadeia do leite movimenta e acolhe as nossas pequenas cidades, de onde viemos, de onde somos e onde queremos permanecer com a existência das nossas propriedades”, disse.
Como exemplo, o deputado citou o sudoeste do Paraná, uma região que, segundo ele, passou por uma profunda transformação nas últimas décadas, impulsionada pelo avanço da produção leiteira, do crédito rural e da tecnificação. “Nós vivemos uma verdadeira metamorfose: do rancho à casa de alvenaria, do cavalo ao carro na garagem, do cheque sem fundo ao cartão de crédito”, ilustrou.
Para o parlamentar, a atividade abriu novas perspectivas para as famílias rurais, proporcionando melhorias nas moradias, acesso à universidade, aumento de renda e a continuidade dos filhos nas propriedades.
Produtividade em alta, produtores em queda
Apesar dos progressos, Luis Corti manifestou preocupação com a perda expressiva de produtores na cadeia leiteira nos últimos anos. Com base em dados da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o deputado informou que o setor perdeu quase 40% dos produtores nos últimos oito anos.
No mesmo período, a produtividade cresceu. No Sul do Brasil, a produção anual por produtor teria saltado de cerca de 60 mil litros para 124 mil litros. Para o deputado, esses números evidenciam uma maior eficiência da cadeia, mas também revelam um processo de concentração que ameaça a permanência de famílias menores na atividade. “É verdade que a nossa produção e a nossa produtividade, graças à produção em escala, têm aumentado. Mas essa realidade também mostra o abandono da atividade”, ponderou.
O deputado também defendeu a ampliação de políticas de crédito agrícola para oferecer melhores condições aos produtores. “Precisamos lutar cada vez mais para que o crédito agrícola seja equacionado pela União, no sentido de dar instrumento e garantia para quem produz”, argumentou.
Importações pressionam mercado nacional
Outro ponto central da audiência foi o impacto das importações de produtos lácteos no mercado brasileiro. Luis Corti reiterou suas críticas à entrada de leite em pó importado, especialmente da Argentina e do Uruguai. Segundo ele, a chegada desses produtos pressiona os preços pagos ao produtor nacional e eleva a insegurança para quem depende da atividade.
Luis Corti explicou que o leite em pó possui um prazo de validade superior ao de outros lácteos, como o leite cru ou pasteurizado. Por isso, quando próximo do vencimento, pode ser direcionado a outros mercados consumidores. “O Brasil, sendo um dos países mais populosos do mundo, será sempre um alvo importante para a entrada desses produtos”, alertou.
O parlamentar também chamou a atenção para os riscos sanitários associados à entrada irregular de produtos no país, principalmente quando estão próximos do vencimento ou fora dos padrões de controle. Na avaliação de Corti, esse cenário reforça a necessidade de o Brasil dispor de instrumentos de proteção, fiscalização e compensação para o setor produtivo nacional.
Lei do Leite do Paraná ganha destaque nacional
Durante a audiência, Luis Corti mencionou a Lei nº 22.765/2025, aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná, que proíbe a reidratação de leite em pó importado para consumo humano no estado. A participação de Corti na audiência foi igualmente destacada por seu papel na criação dessa lei, que impede indústrias, laticínios e outras pessoas jurídicas de reconstituir leite em pó e derivados importados para venda como alimento.
Segundo o texto, a legislação visa proteger a cadeia leiteira estadual e garantir maior transparência ao consumidor. A Assembleia Legislativa, por sua vez, apontou que o Paraná foi o pioneiro no país a estabelecer tal restrição, tornando a lei uma referência para debates em outros estados. De acordo com o parlamentar, a medida já inspirou iniciativas semelhantes na Bahia, Goiás, Santa Catarina e Rondônia, e o tema avançou no Congresso Nacional em um projeto relatado pelo deputado federal Welter. Para Luis Corti, a legislação nasceu da necessidade de proteger os produtores, combater distorções de mercado e assegurar mais transparência ao consumidor.
Sanidade animal: chave para a competitividade
Além da defesa do fundo e do combate às importações, Luis Corti sublinhou a importância do status sanitário para aumentar a competitividade da produção brasileira. O deputado citou o sucesso no combate à febre aftosa e defendeu que o Brasil avance também no enfrentamento à brucelose e à tuberculose.
Para o parlamentar, aprimorar o controle sanitário é fundamental para fortalecer a produção nacional e expandir a presença do leite brasileiro no mercado internacional. “Precisamos ter o status sanitário que nos dê condições de passar do Oceano Atlântico”, afirmou. Luis Corti também defendeu que a produção brasileira deve aliar qualidade, escala, segurança sanitária e proteção aos produtores para competir no cenário global.
Audiência reúne entidades do setor
O requerimento da Comissão de Agricultura indicou a participação de representantes da agricultura familiar, do cooperativismo, da assistência técnica, do setor produtivo e do governo federal. Entre os presentes estavam Alexandre Leal dos Santos (presidente da FETAEP), Vânia Marques Pinto (presidente da CONTAG), Ágide Eduardo Meneguette (presidente do Sistema FAEP), Elizandro Paulo Krajczyk (coordenador-geral da FETRAF), José Roberto Ricken (presidente da OCEPAR), Fátima Torres (presidente da UNICAFES) e Fernando Machiavelli (ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
A justificativa do requerimento afirmou que a audiência permitiria um aprofundamento técnico da proposta, a análise de sua viabilidade jurídica e econômica, e a coleta de contribuições para aperfeiçoar a matéria em tramitação na Câmara dos Deputados. No encerramento, Luis Corti defendeu a união entre produtores, entidades, indústria, comércio, assistência técnica e poder público. “Estamos de pé com quem produz, com quem é responsável pela produção, para garantirmos produção, qualidade e saúde”, concluiu.
Foto: Assessoria
