Proposta aprovada na Comissão de Infraestrutura garante desenvolvimento, segurança energética e respeito às comunidades locais
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que autoriza a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, nas áreas indígenas de Toldo Chimbangue I e II, região Oeste de Santa Catarina. O texto, que segue para votação no Plenário, teve como relator o senador Jorge Seif (PL-SC), que assumiu a defesa da proposta como uma pauta estratégica para o futuro energético e econômico do estado.
De autoria do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), o Projeto de Decreto Legislativo 723/2019 trata da autorização para o aproveitamento hidrelétrico do Rio Irani, uma demanda antiga da região oeste catarinense, onde a necessidade de expansão energética convive com o desafio de garantir desenvolvimento sem abrir mão da preservação ambiental e do respeito às populações tradicionais.
No parecer aprovado, Seif sustenta que o projeto fomenta a segurança energética para Santa Catarina, além de geração de emprego em uma região que precisa de investimento e planejamento de longo prazo. “A pauta da energia invariavelmente representa indústria funcionando, de emprego chegando e famílias tendo perspectiva de futuro. Não existe desenvolvimento sem energia segura e acessível”, defendeu o senador.
Desenvolvimento com responsabilidade
O relatório aprovado estabelece que nenhuma obra poderá ser iniciada sem a realização prévia de estudo e relatório de impacto ambiental, incluindo análise de alternativas e avaliação das consequências para o ecossistema local. Também será obrigatória a elaboração de estudo antropológico sobre as comunidades indígenas eventualmente atingidas pelo empreendimento.
Para Seif, a proposta afasta a falsa ideia de que desenvolvimento e preservação são incompatíveis. “O Brasil precisa parar de tratar crescimento econômico e proteção ambiental como se fossem inimigos. É possível avançar com responsabilidade, ouvindo as comunidades, respeitando direitos e garantindo compensações justas. Esse é o caminho sério”, afirmou.
Segurança jurídica e respeito aos povos indígenas
Embora a Constituição preveja a necessidade de regulamentação específica para empreendimentos desse tipo em terras indígenas, Seif aponta que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, incorporada ao ordenamento brasileiro pelo Decreto Legislativo 143 de 2002, oferece respaldo jurídico suficiente para a tramitação e autorização do projeto. “Ao autorizar a implantação do aproveitamento hidrelétrico, o Congresso contribui para uma solução equilibrada que concilia desenvolvimento, sustentabilidade e respeito aos direitos dos povos indígenas”.
Foto: Assessoria
