Proposta busca conciliar geração de empregos e aumento da renda com a preservação do meio ambiente em municípios como Piraquara

Conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico é um dos desafios de municípios que possuem grande parte de seus territórios inseridos em áreas de manancial. Para enfrentar essa realidade, o candidato a deputado estadual Bihl Zanetti defende a criação de um incentivo tributário para empresas que adotem padrões elevados de sustentabilidade e se instalem nessas regiões.

A proposta prevê a isenção do ICMS para indústrias consideradas limpas, desde que cumpram critérios ambientais capazes de garantir que a atividade econômica não comprometa os recursos do meio ambiente. Para Bihl, o objetivo é transformar uma limitação territorial em oportunidade de desenvolvimento.

“Isentar o ICMS das indústrias limpas que se instalem em áreas de mananciais vai gerar empregos e aumentar a renda per capita, sem deixar de preservar o meio ambiente”, afirma.

A discussão ganha importância especialmente em municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Piraquara, por exemplo, tem cerca de 93% de seu território inserido em áreas de manancial e desempenha papel estratégico no abastecimento de água da RMC. Segundo a Prefeitura, os sistemas Iraí e Iguaçu atendem aproximadamente metade da população abastecida pelo sistema integrado da região.

Paraná já utiliza o ICMS como instrumento de preservação

Embora a proposta de Bihl seja direcionada às empresas, o Paraná já possui uma experiência consolidada de utilização do ICMS como instrumento de política ambiental: o ICMS Ecológico por Mananciais.

O mecanismo destina parte da parcela do ICMS repassada pelo Estado aos municípios que possuem mananciais responsáveis pelo abastecimento de outras cidades. A lógica é compensar financeiramente municípios que sofrem restrições de ocupação e de atividade econômica em razão da necessidade de preservar os recursos do meio ambiente.

Em 2025, o Paraná repassou R$ 329,8 milhões pelo critério de mananciais, distribuídos entre 102 municípios. Piraquara recebeu R$ 49,09 milhões, São José dos Pinhais R$ 20,3 milhões e Campo Magro R$ 17,96 milhões.

O cálculo do repasse leva em consideração fatores como área, volume captado, vazão e qualidade da água. Ou seja, quanto melhor a conservação do manancial, maior pode ser a compensação recebida pelo município.

Para Bihl, o próximo passo é ampliar essa lógica para quem pretende investir e gerar empregos dentro dessas áreas, desde que a atividade seja ambientalmente adequada.

Outros estados brasileiros também usam incentivos ambientais

A utilização de mecanismos tributários para estimular a conservação não é exclusividade do Paraná. O Rio de Janeiro, por exemplo, possui o ICMS Verde, que considera critérios ambientais na distribuição do imposto aos municípios. Entre eles está o chamado Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento, utilizado para municípios que possuem áreas estratégicas para o abastecimento público.

No Pará, o ICMS Verde também utiliza critérios ambientais para definir a repartição do imposto entre os municípios. A própria Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado define o mecanismo como uma política compensadora e incentivadora, beneficiando proporcionalmente municípios que ampliam áreas verdes e reduzem o desmatamento.

Esses modelos não concedem diretamente uma isenção de ICMS às empresas, mas demonstram que o sistema tributário pode ser utilizado para induzir comportamentos ambientalmente desejáveis.

Experiência internacional aponta na mesma direção

A ideia de utilizar benefícios tributários para estimular investimentos sustentáveis também vem sendo adotada internacionalmente.

Na União Europeia, a Comissão Europeia recomendou, em 2025, que os países utilizem instrumentos como créditos tributários e depreciação acelerada para estimular investimentos em tecnologias limpas e na descarbonização industrial. A recomendação estabelece que os incentivos sejam direcionados, mensuráveis e vinculados aos investimentos ambientais.

No mesmo ano, o Conselho da União Europeia aprovou conclusões apoiando o uso de incentivos fiscais para fortalecer a indústria limpa e reduzir as barreiras financeiras para empresas que investem em sustentabilidade.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também identificou a expansão desse tipo de política. Em sua base de incentivos tributários para investimentos, a organização aponta que o impacto ambiental é uma das áreas de desenvolvimento sustentável mais frequentemente contempladas por incentivos fiscais, com medidas direcionadas, entre outros setores, a água, gestão de resíduos e energias renováveis.

Desenvolvimento sem abrir mão da água

Para Bihl Zanetti, a questão central é criar uma alternativa para municípios que convivem com fortes restrições ambientais, mas também precisam gerar empregos, renda e oportunidades.

A proposta não prevê liberar a ocupação indiscriminada das áreas de manancial. A ideia é estabelecer critérios para diferenciar empreendimentos de baixo impacto daqueles que possam oferecer riscos aos recursos do meio ambiente.

“Queremos boas indústrias em Piraquara, gerando empregos e renda, mas continuando a preservar o meio ambiente”, resume Bihl.

A proposta, portanto, parte de uma lógica já presente em políticas ambientais brasileiras e internacionais: usar incentivos econômicos para fazer com que a preservação deixe de ser vista apenas como uma restrição e também passe a ser um fator de atração de investimentos sustentáveis.

Foto: Assessoria