Deputado já havia alertado para os riscos das apostas online e apresentou projeto para restringir a publicidade das plataformas

O deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PL-PR) defendeu o regime de urgência para o Projeto de Lei 5076/25, que aumenta a taxação sobre empresas de apostas online, as chamadas bets. A proposta dobra a alíquota cobrada sobre a receita bruta das apostas, passando dos atuais 12% para 24%.

A manifestação do parlamentar ocorre em meio ao crescimento do debate nacional sobre os impactos sociais e econômicos das apostas no Brasil. Para Stephanes Junior, o avanço das bets exige uma resposta mais firme do poder público, tanto na tributação quanto na limitação da publicidade do setor.

O deputado já havia apresentado o PL 5.475/2025, que altera a Lei nº 14.790/2023 e propõe a proibição de ações de comunicação, publicidade e marketing de apostas de quota fixa em qualquer meio físico ou digital. A proposta foi apresentada em outubro de 2025 e está em tramitação na Câmara dos Deputados, apensada ao PL 3511/2024.

Na justificativa do projeto, Stephanes aponta que, desde a regulamentação das apostas de quota fixa, o mercado de bets passou a anunciar de forma massiva em televisão, rádio, redes sociais, plataformas de streaming e outros meios, associando apostas a celebridades, atletas e influenciadores. Para o parlamentar, esse modelo de divulgação cria uma falsa ideia de sucesso fácil e rápido, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Aumentar a tributação de 12% para 24% é só o início. Na realidade, isso é muito pouco ainda. Eu sou a favor de proibir as bets no Brasil”, afirmou o deputado.

O PL 5.475/2025 propõe vedar publicidade em qualquer mídia física ou digital, anúncios com celebridades, atletas e influenciadores, mensagens que associem apostas a sucesso pessoal, afirmações sobre probabilidade de ganho e qualquer sugestão de aposta como forma de renda ou investimento. A proposta mantém permitidos apenas canais próprios da operadora, com avisos obrigatórios, além de situações específicas previstas no texto.

Outro ponto central do projeto é o mecanismo de fiscalização. Pelo texto, o Ministério da Fazenda poderia notificar plataformas, provedores de internet, empresas de publicidade e lojas de aplicativos para remoção de conteúdos irregulares. Provedores de conexão também poderiam ser obrigados a bloquear sites que operem em desacordo com a lei.

A preocupação do deputado ganhou ainda mais relevância após a recente repercussão envolvendo anúncios de casas de apostas durante transmissões esportivas da CazéTV, alvo de investigação da Secretaria Nacional do Consumidor e de recomendação do Conar pela suspensão de peças publicitárias ligadas a empresas do setor.

O Conar também abriu representações para apurar peças publicitárias ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365. Segundo o conselho, os anúncios podem ter induzido o público ao erro sobre a real possibilidade de ganhos e omitido riscos associados à prática de apostas.

Para Stephanes Junior, a publicidade das bets não pode ser tratada como uma comunicação comercial comum. O deputado sustenta que o tema envolve saúde pública, proteção social, segurança e defesa do consumidor, uma vez que o vício em apostas pode levar ao endividamento, a problemas psicológicos e a prejuízos familiares.

“Você não pode hoje ter um influenciador que tem milhões de seguidores divulgando essa barbaridade. Esse é apenas o início: parabéns por aumentar a tributação. Mas é muito pouco ainda”, declarou.

O projeto do parlamentar também se apoia no artigo 220, §4º da Constituição Federal, que permite restrições legais à propaganda comercial de produtos potencialmente danosos, como tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos. Na avaliação de Stephanes, a mesma lógica deve ser aplicada às apostas online, diante dos riscos associados ao jogo compulsivo.

Na Comissão de Finanças e Tributação, Stephanes Junior votou a favor do encaminhamento à Mesa Diretora da Câmara do pedido de urgência para análise do PL 5076/25. Agora, a medida depende de votação pelo Plenário.

Para o deputado, a taxação maior das bets deve ser apenas o primeiro passo. Stephanes defende que o Congresso avance em regras mais duras para proteger a população, especialmente os mais vulneráveis, dos efeitos sociais e econômicos das apostas online.

A proposta de aumento da tributação foi apresentada como reação à derrubada da Medida Provisória 1303/23, que previa inicialmente a elevação da taxação sobre as empresas de apostas esportivas. A votação da urgência no Plenário ainda depende de acordo entre os líderes partidários.

Foto: Assessoria